Termos de Uso

Nós da CLARICE.AI (“nós”) somos um serviço de inteligência artificial que te auxilia a revisar textos, indicar correções levando em consideração as normas gramaticais e ortográficas. Somos mais que um corretor. Além de apontar desvios gramaticais e ortográficos, ofertamos dicas de estilos. Possuímos uma política de total transparência e respeito a você, e estamos comprometidos em definir as expectativas, direitos e responsabilidades entre as pessoas físicas que interagem com a nossa plataforma.

Assim, “você”, Usuário da nossa plataforma, tem o direito e o dever de realizar a leitura atenta deste documento a qualquer momento para entender como agimos. Aqui você encontrará as informações sobre como você vai entender de forma detalhada o funcionamento da plataforma.

Caso você não concorde com este termo, por favor interrompa o uso da nossa plataforma.

Acesse o glossário que preparamos para entender melhor os conceitos e nomenclaturas que utilizamos neste documento: Glossário.

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1 Considerações iniciais

1.1.1 Agradecemos por se conectar com a CLARICE.AI! Nossa plataforma é um ambiente online que conecta o Usuário à visualização dos serviços do CLARICE.AI de forma simples e organizada. O presente Termo de Serviço visa regular os serviços ofertados na nossa plataforma, para todos os nossos clientes, aqui representados pelo termo Usuários.

1.1.2 Este Termo está disponível para acesso a qualquer momento para consulta. Inclusive, a CLARICE AI recomenda que de tempos em tempos os Usuários o revejam. Isso porque, ao realizar o acesso e utilizar a plataforma, o Usuário declara sua aceitação a todos os Termos que estão aqui descritos.

1.1.3 O Usuário se obrigará a direitos e deveres detalhados neste documento e a violação de qualquer um deles ensejará a rescisão automática do contrato.

ATENÇÃO: Os serviços da CLARICE.AI estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da CLARICE.AI, temporária ou definitivamente.

1.2 Como acessar o plataforma

1.2.1 O acesso da plataforma CLARICE.AI é feito via website, pelo link https://clarice.ai/. Também é possível via Plugins (Chrome, Google, Mobile) e APIs.

1.2.2 O Usuário poderá utilizar a plataforma no formato de trial, conforme prazo estabelecido pela CLARICE.AI. Após esse período, deverá utilizar o Plano Pro. Para o Plano Pro, é possível escolher entre a Assinatura Mensal ou Anual.

1.2.3 Independentemente do Plano e da Assinatura escolhida, o Usuário deverá cadastrar-se e informar os seguintes dados:

• Seu nome e sobrenome;
• Seu e-mail e telefone.

1.2.4 As informações solicitadas serão utilizadas para identificar o Usuário em nosso sistema.

1.2.5 O Usuário deve manter a responsabilidade de passar informações verdadeiras e sempre mantê-las atualizadas.

1.2.6 Para acessar a plataforma o Usuário deverá cadastrar uma senha de acesso segura, sendo tal informação pessoal e intransferível.

ATENÇÃO: O Usuário se compromete a não informar a terceiros a senha que cadastrou, responsabilizando-se integralmente pela sua segurança.

1.2.7 A senha cadastrada é criptografada, ou seja, a CLARICE.AI não consegue identificá-la ou recuperá-la, assim, se o Usuário perder ou esquecer sua senha, deverá comunicar a CLARICE.AI sobre o ocorrido para que a senha antiga seja desabilitada e uma nova senha seja criada.

1.2.8 Para acessar a sua conta na plataforma, basta informar o e-mail cadastrado e a senha.

1.2.9 Uma vez coletados, os dados serão tratados de forma sigilosa, jamais revelando essas informações para pessoas que não estiverem diretamente envolvidas com os serviços da CLARICE.AI.

1.2.10 Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza que a CLARICE.AI reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da plataforma e páginas que a considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a CLARICE.AI pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

1.2.11 A quebra destes Termos, incluindo a inadimplência, causará o cancelamento e bloqueio do acesso à plataforma e páginas. Neste caso, o conteúdo poderá ser excluído de forma imediata e definitiva.

2. COMO FUNCIONA A MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA?

2.1 A plataforma e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários da maneira como está disponível, mas considerando que a CLARICE.AI trabalha a todo tempo em melhorias e atualizações das ferramentas visando sempre entregar a melhor tecnologia para o Usuário, é possível que a plataforma sofra por constantes aprimoramentos e atualizações, sendo que a CLARICE.AI se obriga a:

• Preservar as funcionalidades do plataforma, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiam a usabilidade e navegabilidade;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

2.2 O Usuário declara que entende que o plataforma e páginas são passíveis de modificações conforme critério da CLARICE.AI.

2.3 A qualquer momento a CLARICE.AI poderá lançar uma nova versão de sua plataforma, corrigindo eventuais erros do sistema, e com modificações em relação à versão anterior, como adição ou remoção de funcionalidades previamente existentes. Tais atualizações poderão ser obrigatórias, ou seja, é possível que o Usuário não consiga mais utilizar a plataforma da CLARICE.AI enquanto não fizer a atualização solicitada.

2.4 A CLARICE.AI envida esforços para manter a disponibilidade contínua e permanente da sua plataforma e páginas. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.5 Em caso de indisponibilidade, o CLARICE.AI fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, páginas e suas funcionalidades, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

3. ASSINATURA E PAGAMENTO DO PLANO PRO

3.1 A CLARICE.AI possui duas opções de Assinatura no Plano Pro, a mensal e a anual. Elas funcionam assim:

• Assinatura mensal: será renovado todos os meses, com cobrança automática no cartão de crédito cadastrado. Esse plano pode ser cancelado a qualquer momento, sem nenhum ônus. Caso o Usuário já tenha realizado o pagamento do mês que solicitou o cancelamento, a CLARICE.AI autorizará o uso da plataforma durante o mês de vigência e, nos meses posteriores, cessará o acesso ao Plano Pro.
• Assinatura anual: essa Assinatura tem a duração mínima de 12 (doze) meses, depois desse período ela será automaticamente renovada. Caso o Usuário não deseje a renovação dos serviços da CLARICE.AI, é necessário que ele cancele a sua Assinatura na plataforma. A CLARICE.AI avisará sobre a renovação com antecedência no e-mail cadastrado.

3.2 Se o Usuário quiser cancelar o plano antes dos 12 (doze) meses, será devido o pagamento de uma multa no valor de 10% (dez por cento) dos meses que ainda faltarem para finalização do seu plano.

3.3 Se o Usuário escolheu o Plano Pro com desconto na CLARICE.AI, declara desde já que tem conhecimento que não faremos reembolso, porque esse desconto reflete a sua escolha de pagamento para usar a plataforma e o Usuário terá acesso durante o período de 12 meses correspondente com possibilidade de renovação automática, caso não pretenda cancelar.

3.4 Depois que você finalizar o cadastro no Plano Pro, será necessário realizar o PAGAMENTO, que poderá ser feito por cartão de crédito.

3.4.1 O valor a ser pago pode variar de acordo com a Assinatura que o Usuário escolher.

3.4.2 Para realizar o pagamento por cartão de crédito, o Usuário deverá informar os dados do cartão que possibilitem o desconto em sua fatura, que será automaticamente realizado durante o período que sua Assinatura durar.

3.4.3 A operação de pagamento não é realizada pela CLARICE.AI, mas sim por uma empresa intermediadora de pagamentos. Os dados do cartão serão cadastrados diretamente no campo da intermediadora de pagamentos que está integrada ao nosso site.

ATENÇÃO: A CLARICE.AI reserva o direito de ajustar os valores da assinatura. Mantenha-se informado sobre as atualizações conforme seu plano no site.

3.4.4 A CLARICE.AI não realizará alterações no valor de Assinaturas já contratadas e que ainda estejam em vigência. Eventuais ajustes de preço serão aplicados apenas no momento da renovação da Assinatura.

4. FUNCIONALIDADES DA CLARICE.AI

4.1 A Caixa de Texto permite que o Usuário escreva ou cole o seu texto, sendo que a quantidade de palavras que podem ser incluídas na Caixa é limitada de acordo com o Plano escolhido pelo o Usuário.

4.2 Não é possível importar arquivos na plataforma da CLARICE.AI e, da mesma forma, o Usuário não poderá exportar os textos que incluir na Caixa de Texto em arquivos.

4.3 A CLARICE.AI salva, automaticamente, os textos que o Usuário incluir na plataforma, contudo existe um limite máximo de textos salvos de acordo com cada Plano.

4.4 O Usuário sempre poderá excluir textos salvos automaticamente.

4.5 Recomendamos que o Usuário sempre realize uma cópia de segurança de todos os textos que incluir na plataforma, uma vez que o salvamento automático de textos é limitado e o Usuário, eventualmente, pode perder o texto inserido.

4.6 Apenas os desenvolvedores da plataforma CLARICE.AI, ou seja, os funcionários que atuam estritamente com a parte tecnológica da plataforma, conseguirão visualizar o conteúdo inserido e salvo pelo o Usuário na Caixa de Texto, visto que tal informação é relevante para a melhoria tecnológica da CLARICE.AI.

4.7 Nenhum outro funcionário, representante ou parceiro da CLARICE.AI terá acesso ao referido conteúdo, exceto se o Usuário solicitar, por e-mail, que a CLARICE.AI acesse um trecho ou todo o seu texto em razão de algum problema ou erro.

5. COMUNICAÇÃO E SUPORTE

5.1 Como entrar em contato com a CLARICE AI?

5.1.1 Dúvidas ou solicitações sobre qualquer item desta política podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

5.1.2 Ao se comunicar conosco por qualquer meio, o Usuário deverá se comunicar de forma profissional e respeitosa, de acordo com estes Termos em geral.

5.1.3 O Usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e verificar as configurações de seu provedor de e-mails, para evitar que ele bloqueie as mensagens que enviaremos. Também recomendamos que o Usuário verifique sua caixa anti-spam, caso não localize os e-mails enviados pela CLARICE.AI.

5.1.4 O não recebimento das comunicações, ocasionados por erro/problemas nas configurações do e-mail do Usuário não geram qualquer tipo de responsabilidade por parte da CLARICE.AI.

5.1.5 O atendimento e suporte ao Usuário da CLARICE.AI será efetuado em horário comercial, em dias úteis no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. Será respondido em até 48 horas.

5.1.6 Não estão inclusos nos serviços de atendimento e suporte: instalações e visitas de qualquer natureza, recuperação de banco de dados, demais procedimentos que não sejam o esclarecimento de dúvidas e prestação de informações relacionadas exclusivamente à CLARICE.AI.

5.1.7 As respostas e correção de eventuais problemas ocorrerão de acordo com a disponibilidade técnica da CLARICE.AI.

5.1.8 Algumas situações podem ser resolvidas com informações disponíveis em nossa plataforma. Acesse e confira se a sua dúvida está entre as perguntas frequentes.

6. RENOVAÇÕES E ENCERRAMENTO

6.1 Os recursos disponibilizados pela CLARICE.AI poderão ser acessados pelos Usuários, contudo estes não poderão:

6.1.1 Realizar seu cadastro pessoal com informações falsas ou que sejam de terceiros;

6.1.2 Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

6.1.3 Utilizar em seu cadastro nome de Usuário que seja semelhante à marca CLARICE.AI, ou que contenha termos considerados ofensivos;

6.1.4 Realizar qualquer tipo de comercialização da marca CLARICE.AI, bem como do conteúdo da plataforma, sem que haja o consentimento expresso de seus representantes legais;

6.1.5 Violar a propriedade intelectual da CLARICE.AI, bem como de terceiros em geral;

6.1.6 Realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou técnicas similares, para levantamento do software da plataforma, bem como mineração de dados ou outras ferramentas similares que possibilitem a coleta de dados obtidos por meio da CLARICE.AI;

6.1.7 Transmitir ou enviar arquivos com qualquer tipo de vírus, malware, conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário ou da CLARICE.AI;

6.1.8 Transmitir ou enviar quaisquer informações que sejam falsas, ou que de alguma forma possam incitar, induzir ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas, que atentem contra os bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública.

6.2 Se o Usuário violar, de forma total ou parcial, qualquer condição deste Termo ou política, a CLARICE.AI pode aplicar medidas específicas, segundo exclusivo critério, para cada situação, com ou sem aviso prévio e durante o período que for necessário. Entre essas medidas, mas não se limitando a elas, podemos aplicar:

• Advertência;
• Remoção imediata da página do conteúdo;
• Rescisão imediata deste contrato;
• Cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o acesso e/ou o cadastro do Usuário, por período temporário ou definitivamente.

6.3 O fato da CLARICE.AI suspender ou excluir a conta do usuário não significa que deve pagar qualquer tipo de indenização.

6.4 Se por acaso a CLARICE.AI precisar arcar com algum tipo de despesa ou penalidades por causa de erros cometidos pelo Usuário, fica expressamente ajustado o direito de regresso.

6.5 Durante todo o período que o Usuário utilizar a CLARICE.AI estará sujeito a estes Termos de Uso. Após sua conta ser encerrada, seja por qual razão for, os Termos de Uso continuam valendo em relação aos atos que foram praticados durante o tempo que utilizou a CLARICE.AI.

7. OBRIGAÇÕES E DIREITOS

7.1 O CLARICE.AI utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos seus dados inseridos em sua plataforma e páginas, no entanto, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações.

7.2 Logo, o CLARICE.AI se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do CLARICE.AI.

7.3 O CLARICE.AI irá manter os serviços online, pelo maior período possível, podendo ocorrer casos de indisponibilidade temporária, decorrentes de casos fortuitos ou de força maior.

7.4 O CLARICE.AI manterá a confidencialidade e disponibilidade dos dados do Usuário utilizando as melhores práticas e políticas de segurança.

7.5 O CLARICE.AI não garante resultados específicos, melhora de desempenho ou qualquer tipo de expectativa.

7.6 O CLARICE.AI não será responsabilizado em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pelo plataforma e páginas, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.

8. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO USUÁRIO

8.1 O Usuário reconhece que os serviços do CLARICE.AI são fornecidos na forma como está disponibilizado e que o CLARICE.AI não é e nem será responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer dado ou informação cadastrada pelo Usuário.

8.2 É dever do Usuário, na utilização da plataforma e páginas, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

8.3 Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei; divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

8.4 O Usuário não pode fazer ou deixar que outros façam: copiar, alterar, distribuir, expor, licenciar, modificar ou reproduzir, praticar engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar nossa Propriedade Intelectual, a não ser que haja acordo expresso, prévio e por escrito conosco.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 O CLARICE.AI não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos decorrentes de: mau uso da plataforma e páginas por parte do Usuário; má conexão com a internet; quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma e páginas, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

9.2 Também não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma e páginas, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa do CLARICE.AI.

9.3 O CLARICE.AI também não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria CLARICE.AI em seu próprio nome, ainda que tenham sido feitos através das funcionalidades da plataforma e páginas.

10. DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO DE IMAGEM E VOZ

10.1 É considerada propriedade do CLARICE.AI qualquer patente, marca, desenho, imagem, ilustração, fotografia ou modelo industrial, plantas, design, know-how (registrados ou não), desenho industrial, produto de inovação, planejamento estratégico, nome de domínio ou outra propriedade intelectual relacionada aos produtos do CLARICE.AI.

10.2 O simples acesso à plataforma e páginas não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras, imagens, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

10.3 O Usuário obriga-se ainda, a não: a) usar, nem registrar, qualquer marca comercial que possa ser confundida com as marcas comerciais do CLARICE.AI; e b) cometer qualquer ato que possa prejudicar as marcas comerciais do CLARICE.AI.

10.4 O CLARICE.AI reserva-se o direito, ainda, de bloquear o acesso de qualquer usuário que violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violar outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

10.5 É proibido fazer o download de conteúdo da plataforma e páginas com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário, assim como é proibido usar o conteúdo disponibilizado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o negócio do CLARICE.AI.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Ao navegar pela plataforma e páginas e utilizar suas funcionalidades, os Usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os Usuários tenham lido, compreendido e se mantenham atualizados sobre estas condições. Caso o Usuário não concorde com alguma das disposições destes Termos, recomendamos que não utilize a plataforma e páginas CLARICE.AI, tendo em vista que esta só será acessível através da aceitação destes Termos. Além disso, o Usuário não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

11.2 Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

12.1 Serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.

12.2 O Usuário concorda que no caso de problemas relacionados a estes Termos, tanto ele como nós, nos esforçamos para resolver de forma amigável, sempre conforme a realidade destes Termos. Mas, caso não seja possível, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP. O Usuário renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.